Saúde, Assistência Social,Esporte e Laser, Juventude e Direitos Humanos

Sigla

SASELJDH

Data de criação

17/10/2014

Ativa

Sim

Competência

Art. 36 - Compete à Comissão de Saúde, Assistência Social,Esporte e Laser, Juventude e Direitos Humanos:

I - Emitir parecer sobre todas as proposições que versarem sobre a saúde pública, inclusive aquelas relativas à profilaxia sanitária, em todos os seus

aspectos;

II - Emitir parecer sobre todas as proposições relacionadas à política de desenvolvimento social empreendida no Município, de maneira especial

àquelas referentes ao idoso e também às crianças e aos adolescentes;

III - Opinar e emitir parecer em processos e assuntos referentes ao cumprimento da Declaração dos Direitos Humanos;

IV - Acompanhar investigações de denúncias relativas a ameaças ou violação de direitos humanos no Município;

V - Fiscalizar e acompanhar os programas do governo municipal relativos à proteção dos Direitos Humanos;

VI - Colaborar com entidades não-governamentais que atuem na defesa dos direitos humanos;

VII - Pesquisar e promover estudos relativos à situação dos direitos humanos no Município, para divulgação pública e fornecimento de subsídios às demais comissões da Casa;

VIII - Promover, em parceria com entidades governamentais e não governamentais, a realização de seminários e palestras sobre os direitos

humanos e cidadania.

IX - Emitir parecer sobre todos os processos referentes ao esporte, ao lazer e à recreação;

X – Manifestar-se sobre todas aquelas que versarem sobre políticas para a juventude.

XI- Opinar sobre proposições relativas a produtos, serviços e, quando cabível, contratos;

XII - Receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes;

XIII - Emitir pareceres técnicos quanto aos assuntos ligados ao consumidor e ao usuário;

XIV - Manter intercâmbio e formas de ação conjunta com órgãos públicos e instituições particulares, visando garantir a defesa dos consumidores;

XV - Emitir parecer em processos que atinjam ou que venham repercutir nos interesses diretos e indiretos do consumidor;

Parágrafo Único – As conclusões dos eventos realizados serão encaminhadas aos poderes públicos para as providências cabíveis;

Vereadores

Nome

Robervaldo Sampaio Júnior

Função

Membro

Nome

Raimundo Luiz Tavares

Função

Presidente

Nome

Rogério Gomes de Souza

Função

Secretário